#2 Matérias Encontradas
| Resultados: Instalação |
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Decreto: Nº 32121
Ementa: Instala Sindicância Administrativa para apurar acidente ocorrido com servidor público municipal e dá outras providências. Data do Ato: 26/11/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Instalação |
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Decreto: Nº 30389
Ementa: Dispõe sobre a instalação do Comitê de Preparação, Resposta e Recuperação à Desastres, órgão vinculado ao Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil Data do Ato: 16/01/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Instalação |
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