Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#2 Matérias Encontradas

Resultados: Restrição
Decreto: Nº 31.661

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E ALTERAÇÃO DE TRÁFEGO NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES DURANTE A FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO, NO PERÍODO DE 21 A 24 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 11/08/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 31286

Ementa:

Dispõe sobre a restrição de circulação de caminhões no trecho urbano da Rodovia ES-446 e vias centrais do Município de Colatina/ES, nos dias úteis, nos horários das 6h30 às 8h e das 16h30 às 19h, e dá outras providências.

Data do Ato: 22/05/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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