#2 Matérias Encontradas
| Resultados: Acompanhamento |
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Decreto: Nº 33.233
Ementa: Institui a Comissão Especial Temporária de Criação, Desenvolvimento e Acompanhamento do Alvará Provisório de Obras, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e dá outras providências Data do Ato: 02/06/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Acompanhamento |
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Lei: Nº 7.146
Ementa: "Visa garantir o direito ao acompanhamento especializado por equipe multidisciplinar nas escolas públicas e privadas de Colatina para a pessoa com transtornos do espectro autista – TEA, TDH, Síndrome de Down, e dá outras providências." Data do Ato: 04/12/2023 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Acompanhamento |
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