#2 Matérias Encontradas
| Resultados: PROIBIÇÃO |
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Lei: Nº 7.394
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS, VÍDEOS E COREOGRAFIAS COM CONTEÚDOS QUE INCENTIVEM O CRIME, O USO DE DROGAS OU APRESENTEM CONOTAÇÃO SEXUAL EM VEÍCULOS DE DIVERSÃO INFANTIL, COMO OS POPULARMENTE CONHECIDOS "TRENZINHOS DA ALEGRIA", NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES Data do Ato: 18/03/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: PROIBIÇÃO |
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Lei: Nº 7.329
Ementa: DISPÕE SOBRE À PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS PRESOS EM CORRENTES OU ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA - ES, EM OBSERVÂNCIA A LEI ORDINÁRIA N° 4.980, DE 29 DE JUNHO DE 2004 E LEI N° 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Data do Ato: 08/07/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: PROIBIÇÃO |
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