#1 Matéria Encontrada
| Resultados: REGULARIZAÇÃO |
|---|
|
Decreto: Nº 32.401
Ementa: Declara como predominantemente ocupado por população de baixa renda, para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), o núcleo urbano informal consolidado denominado "Quinze de Outubro", localizado no Bairro Quinze de Outubro, Colatina/ES e dá outras providências. Data do Ato: 23/01/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: REGULARIZAÇÃO |
Copyright © 2026 Todos direitos reservados
