#2 Matérias Encontradas
| Resultados: CONSIGNAÇÃO |
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Decreto: Nº 32250
Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa e dos Direitos da Pessoa Idosa de Colatina (CMDDPI/COLATINA). Data do Ato: 16/12/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: CONSIGNAÇÃO |
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Decreto: Nº 31.529
Ementa: REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO RELATIVA A PLANO DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE MÉDICA E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS Data do Ato: 21/07/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: CONSIGNAÇÃO |
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