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Ementa:

Regulamenta o §1°, III, do art. 4°, da Lei n° 4.813, de 26 de Dezembro de 2002.

Data do Ato: 03/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI N° 4.813/2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COLATINA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO pública " COSIP.

Data do Ato: 30/03/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVàVEIS DO ESPÍRITO SANTO (GERAR) NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Data do Ato: 15/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria público privada para a prestação dos serviços de iluminaà§à£o pública no município de Colatina, na forma da Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, cria o Fundo Municipal de iluminaçãoo pública, e, dão outras providências.

Data do Ato: 09/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõeS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE Là‚MPADAS DE LED (Light Emitting Diode " Diodo Emissor de Luz) NA REDE DE ILUMINAÇÃO pública EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA.

Data do Ato: 24/05/2021

Situação: Em Vigor