#1 Matéria Encontrada
| Resultados: PATRIMÔNIO PÚBLICO |
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Lei: Nº 7317
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES A CRIAÇÃO DE "ESPAÇOS SENSORIAIS" NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAs) PARA O ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) Data do Ato: 26/05/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: PATRIMÔNIO PÚBLICO |
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