Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3 Matérias Encontradas

Resultados: SEGURANÇA PÚBLICA
Lei: Nº 7.137

Ementa:

Altera a Lei Nº 6.929, de 07 de janeiro de 2022 e dão outras providências.

Data do Ato: 18/10/2023

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 7.022

Ementa:

Altera a Lei Nº 6.929, de 07 de janeiro de 2022, e dão outras providências

Data do Ato: 11/11/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.929

Ementa:

dispõe SOBRE A CONCESsão DE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Data do Ato: 07/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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