Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6929

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6929
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 07/01/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: SEGURANÇA PÚBLICA
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A CONCESsão DE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 35/2005 30/12/2005 MENCIONA
Lei 6913/2021 22/12/2021 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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