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Ementa:

dispõe SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 44, DA LEI Nº 5.273, DE 12 DE MAR DE 2007 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE COLATINA, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA AS ações DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE COLATINA:

Data do Ato: 27/12/2018

Situação: Em Vigor