Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4536

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4536
  • Ano: 1999
  • Data do Ato: 21/04/1999
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À INSTALAÇÃO DE RECEPIENTES PARA RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NA EXTENsão DO PARÂMETRO URBANO CONFRONTANTE COM O RIO DOCE

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4536/1999 21/04/1999 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei 4227/1996 12/02/1996 MENCIONA
Lei 4228/1996 12/02/1996 MENCIONA
Lei 4119/1994 17/10/1994 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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