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Lei: Nº 4629

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4629
  • Ano: 2000
  • Data do Ato: 03/07/2000
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera relação dos profissionais integrantes do caput do Artigo 2º da Lei n.º 4.572/99

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4572/1999 21/10/1999 ALTERA
Lei 4629/2000 03/07/2000 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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