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Lei: Nº 4644

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4644
  • Ano: 2000
  • Data do Ato: 06/10/2000
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera redação dos Artigos 2º e 3º da Lei n.º 4.436, de 28 de abril de 1.998

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4436/1998 28/04/1998 ALTERA
Lei 4644/2000 06/10/2000 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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