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Decreto: Nº 20619

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 20619
  • Ano: 2017
  • Data do Ato: 09/11/2017
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: LOTEAMENTO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Aprova o projeto de parcelamento do solo, denominado Loteamento ?Residencial SOMA-VITA? , situa

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4227/1996 12/02/1996 MENCIONA
Decreto 19316/2016 20/10/2016 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

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Norma Original:

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