Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 22688

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 22688
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 12/02/2019
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Administração Municipal
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Aprova a instrução Normativa SEMFA Nº 04/2019-Versà£o: 03

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei Complementar 73/2013 12/08/2013 MENCIONA
Decreto 21966/2018 11/07/2018 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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