Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 23157

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23157
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 10/07/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Administração Municipal
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ESTABELECE ADEQUAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO QUANTO À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei Complementar 85/2017 21/07/2017 MENCIONA
Decreto 23070/2019 11/06/2019 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 23071/2019 11/06/2019 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 23072/2019 11/06/2019 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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