Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6561

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre alteração do artigo 16 da Lei n° 4.756, de 29 de abrii de 2002 e o artigo 4°, inciso i da Lei n° 5.239. de 25 de outubro de 2006

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4756/2002 29/04/2002 ALTERA
Lei 5239/2006 25/10/2006 ALTERA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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