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Decreto: Nº 23367

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23367
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 01/10/2019
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: ABERTURA DE CRÉDITO
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 32/2005 30/12/2005 MENCIONA
Lei Complementar 85/2017 21/07/2017 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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