Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 23621

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23621
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 19/12/2019
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4064/1993 23/11/1993 MENCIONA
Lei 4064/1993 23/11/1993 MENCIONA
Decreto 20802/2017 17/11/2017 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 22006/2018 26/07/2018 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 22635/2019 29/01/2019 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 22920/2019 06/05/2019 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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