Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 23464

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23464
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 04/11/2019
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Administração Municipal
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Exonera Coordenador de Projetos de habitação Social e regularização fundiária-CC-7, da Secretaria Municipal de habitação e regularização fundiária :

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 32/2005 30/12/2005 MENCIONA
Lei Complementar 85/2017 21/07/2017 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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