Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 23597

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23597
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 11/12/2019
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Administração Municipal
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Aprova a instrução Normativa SEMFAZ N° 02/2019 :

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei Complementar 73/2013 12/08/2013 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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