Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4087

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4087
  • Ano: 1994
  • Data do Ato: 15/03/1994
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Autoriza contrair financiamento junto à  Companhia Vale do Rio Doce para Obras de Saneamento Bàsico

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4087/1994 15/03/1994 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4024/1993 02/08/1993 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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