Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6765

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6765
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 04/01/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: ABERTURA DE CRÉDITO
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE INCLUsão DO PROGRAMA/ATIVIDADE NO PPA - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORà‡AMENTARIAS DE 2020, BEM COMO A ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6456/2017 23/11/2017 MENCIONA
Lei 6713/2020 15/07/2020 MENCIONA
Lei 6619/2019 07/08/2019 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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