Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 25106

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25106
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 05/02/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

CONSTITUI COMISsão PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA contratação DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 85/2017 21/07/2017 MENCIONA
Decreto 24524/2020 18/09/2020 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 25084/2021 01/02/2021 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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