Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4179

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4179
  • Ano: 1995
  • Data do Ato: 30/08/1995
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dão nova redação a artigos da Lei n° 3776/91, alterados pela Lei 4138/95 e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 3776/1991 24/05/1991 ALTERA
Lei 4179/1995 30/08/1995 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4138/1995 20/01/1995 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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