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Lei Complementar: Nº 104

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 104
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 11/03/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO DA redação DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2020.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 103/2020 04/03/2020 ALTERA
Lei Complementar 75/2013 27/08/2013 MENCIONA
Lei Complementar 83/2016 28/07/2016 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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