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Decreto: Nº 25535

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25535
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 17/05/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Inclui segmento para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de Valorizaà§à£o dos Profissionais da educação " CAC/Fundeb, de que trata o Decreto nº 25.324, de 30 de maio de 2021.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25324/2021 26/03/2021 INCLUI
Lei 5271/2007 28/02/2007 MENCIONA
Decreto 25324/2021 26/03/2021 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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