Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 25324

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25324
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 26/03/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO " CAC/FUNDEB.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5271/2007 28/02/2007 MENCIONA
Decreto 22695/2019 15/02/2019 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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