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Decreto: Nº 25569

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25569
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 07/06/2021
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

FIXA O QUANTITATIVO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRações E MEMBROS DA CJDP - COMISsão DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.071, DE 15 DE ABRIL DE 2014.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6071/2014 15/04/2014 MENCIONA
Decreto 21505/2018 06/04/2018 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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