Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 25582

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25582
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 07/06/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

DESTITUI MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JURF E DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES-CCON.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 87/2017 07/11/2017 MENCIONA
Decreto 25249/2021 08/03/2021 MENCIONA
Decreto 24179/2020 29/04/2020 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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