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Lei Complementar: Nº 110

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 110
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 29/06/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: TRIBUTOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA TABELAS DOS ANEXOS IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR 96/2018, E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 27/2003, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 96/2018 02/10/2018 ALTERA
Lei Complementar 27/2003 24/12/2003 ALTERA
Lei Complementar 27/2003 24/12/2003 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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