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Lei: Nº 6823

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6823
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 27/05/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: MEIO AMBIENTE
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 5.045, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 - CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5045/2004 23/12/2004 ALTERA
Lei Complementar 84/2016 03/08/2016 MENCIONA
Lei 6375/2016 27/12/2016 MENCIONA
Lei 6542/2018 26/09/2018 MENCIONA
Lei 5045/2004 23/12/2004 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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