Portal de Atos Normativos Compilados

Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei Orgânica	3547/1990	05/04/1990	MENCIONA
Lei	4228/1996	12/02/1996	MENCIONA
Lei	4226/1996	12/02/1996	MENCIONA
Lei	4435/1998	28/04/1998	MENCIONA
Lei	4311/1996	13/12/1996	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4119/1994	17/10/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4438/1998	28/04/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4456/1998	24/06/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4580/1999	23/11/1999	REVOGA TOTALMENTE

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Legislações Emendas

Tipo de Norma:

Número:

Ano:

Data do Ato:

Situação:

Modo:

Complementar:

Tema:

Origem:

Proposição de Origem:

Protocolo da Proposição:

Votação da Proposição Origem:

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores (nomes):

Sancionadores/Promulgadores (cargos):

Período Inicial:

Período Final:

Tipo de Emenda: