Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4580


  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4580
  • Ano: 1999
  • Data do Ato: 23/11/1999
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4580/1999 23/11/1999 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei 4435/1998 28/04/1998 MENCIONA
Lei 4228/1996 12/02/1996 MENCIONA
Lei 4226/1996 12/02/1996 MENCIONA
Lei 4119/1994 17/10/1994 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4438/1998 28/04/1998 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4456/1998 24/06/1998 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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