Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4223

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4223
  • Ano: 1996
  • Data do Ato: 01/02/1996
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera o quantitativo dos cargos do quadro da prefeitura e do magistário e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4135/1994 26/12/1994 ALTERA
Lei 4223/1996 01/02/1996 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4135/1994 26/12/1994 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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