Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 26673

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26673
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 11/03/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Revoga o Decreto Municipal nº 25.569, 07 de junho de 2021 e dão outras providências.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6071/2014 15/04/2014 MENCIONA
Decreto 25569/2021 07/06/2021 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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