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Decreto: Nº 26792

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26792
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 14/04/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre inclusão de representatividade para compor o Conselho Municipal de assistência Social, de que trata o Decreto 25.257, de 09 de marà§o de 2021

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25257/2021 09/03/2021 INCLUI
Lei 5442/2008 13/10/2008 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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