Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6954

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6954
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 22/04/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: COMÉRCIO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.954, DE 02 DE MAIO DE 2013, QUE ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NA CIDADE DE COLATINA.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5954/2013 02/05/2013 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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