Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5954

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5954
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 02/05/2013
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5954/2013 02/05/2013 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 3854/1998 18/11/1998 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4683/2001 07/05/2001 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4694/2001 21/06/2001 REVOGA TOTALMENTE
Lei 5578/2010 01/02/2010 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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