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Decreto: Nº 25636

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25636
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 30/06/2021
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Administração Municipal
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA A redação DO INCISO III, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 25.612, DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE dispõe SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETàŠNCIAS AOS SECRETàRIOS MUNICIPAIS PARA A PRàTICA DE ATOS QUE MENCIONA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25612/2021 23/06/2021 ALTERA
Decreto 25612/2021 23/06/2021 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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