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Lei Complementar: Nº 9

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 9
  • Ano: 1994
  • Data do Ato: 26/04/1994
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Autoriza redução do à­ndice de atualizaà§à£o do IPFMC para os meses de junho e julho de 1994

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 9/1994 26/04/1994 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Complementar 7/1993 23/12/1993 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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