Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei Complementar: Nº 19

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 19
  • Ano: 1999
  • Data do Ato: 21/10/1999
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera Tabelas I e II do anexo IX, integrante da Lei nº 4.400/97 e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4400/1997 19/12/1997 ALTERA
Lei 2805/1977 14/12/1977 ALTERA
Lei Complementar 19/1999 21/10/1999 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 2805/1977 14/12/1977 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2025 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo