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Decreto: Nº 27270

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 27270
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 25/08/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: FINANÇAS PÚBLICAS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA A redação DO ART. 14 DO DECRETO N° 26.002, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRà”NICOS DO MUNICÍPIO DE COLATINA.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 26002/2021 18/11/2021 ALTERA
Lei 2805/1977 14/12/1977 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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