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Lei Complementar: Nº 134

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 134
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 01/11/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: MEIO AMBIENTE
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera a redação da Seà§à£o IV, da Lei n° 6.931, de 07 de janeiro de 2022, altera o PARÁGRAFO ÚNICO do artigo 6 e artigo 11, da Lei n° 6.931, de 07 de janeiro de 2022 e dão outras providências.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6931/2022 07/01/2022 ALTERA
Lei Complementar 128/2022 01/05/2022 MENCIONA
Lei 6913/2021 22/12/2021 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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