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Decreto: Nº 27486

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 27486
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 22/11/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: FINANÇAS PÚBLICAS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

fixa o valor da Unidade Padrà£o Fiscal do município de Colatina (UPFMC) para o exercício de 2023 e atualiza o valor monetà¡rio da planta genà©rica de valores de acordo com a nova UPFMC.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei 2805/1977 14/12/1977 MENCIONA
Lei Complementar 12/1994 16/12/1994 MENCIONA
Decreto 22416/2018 10/12/2018 MENCIONA
Lei 4226/1996 12/02/1996 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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