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Decreto: Nº 27552

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 27552
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 16/12/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: LOTEAMENTO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Aprova o projeto de parcelamento do solo, denominado Loteamento Residencial Jardim Tropical IIIâ , situado no bairro Mà¡rio Giurizatto, neste municà­pio, de propriedade do Sr. Douglas Giurizatto.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4227/1996 12/02/1996 MENCIONA
Lei 4227/1996 12/02/1996 MENCIONA
Decreto 26770/2022 07/04/2022 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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