Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Decreto: Nº 27562

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre alteração do art. 10 do Decreto nº 27.457, de 07 de novembro de 2022.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 27457/2022 07/11/2022 ALTERA
Lei Complementar 125/2022 09/03/2022 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo