Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 7021

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 7021
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 11/11/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Administração Municipal
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 5.181, de 10 de abril de 2006 e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5181/2006 10/04/2006 ALTERA
Lei 6071/2014 15/04/2014 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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