Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 7083

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 7083
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 19/04/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: LOTEAMENTO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera o anexo VI, integrante da Lei Municipal nº 5.273 de 12 de marà§o de 2007- Plano Diretor do município de Colatina, para ajuste de Zoneamento no Loteamento Industrial Princesa do Norte para Zona de Uso Diverso 3 (ZUD 3)

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5273/2007 12/03/2007 ALTERA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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